POLITICAGEM NO ESPORTE

A Câmara Municipal de Balneário Camboriú aprovou e está para ser assinado pelo Prefeito, o projeto de lei nº33/2024 do próprio executivo, propondo a concessão do estádio à iniciativa privada, como solução para sua revitalização e maximização de seu potencial. Mesmo que o governo afirme que a cessão é a solução mais viável, seria importante abordar algumas das contradições no discurso oficial no âmbito desta decisão, bem como quaisquer potenciais desafios ou riscos associados a esta abordagem. 

Estádio Municipal Eduardo Zeferino Tiago

Entre as contradições dessa decisão, como já aconteceu em outras momentos, as propostas à área esportiva vão para a câmara de vereadores sem serem ouvidas pelo Conselho municipal de Esporte, órgão colegiado que tem por obrigação legal discutir as políticas públicas do esporte na cidade. Fato que ocorreu quando da alteração do § 2º e inclusão dos §§ 3º e 4º no art. 27 da Lei Municipal nº 3344/2011, pela Lei 3505/2012, que acrescentou uma lista de modalidade esportivas chamadas então de não olímpicas e interferiu na obrigatoriedade do atleta comprovar residir na cidade por dois anos. O mesmo ocorreu no ano passado, quando a idade mínima foi alterada de 13 para 12 anos, modificando o inciso I do artigo 32 da Lei nº 3.344/2011. Destaca-se nessas decisões, tanto antigas quanto atuais, é a ausência de transparência e diálogo sobre o tema, ou seja, a população nunca é consultada. Para o governo, a situação física do Estádio das Nações é precária, não atende às necessidades da comunidade e a falta de infraestrutura adequada impede o estádio de sediar eventos de maior porte, prejudicando o potencial econômico e social da cidade. No entanto, a pergunta que surge aqui é: por que esse posicionamento do gestor público não se aplica a outras instalações esportivas da cidade? Por exemplo, as condições físicas dos quatro ginásios municipais são precárias para atender às demandas da comunidade. O executivo, enfatiza uma série de vantagens decorrentes dessa decisão política, incluindo melhorias na infraestrutura, crescimento econômico, melhoria da qualidade de vida, atratividade para investimentos e formação de novos atletas. Porém, o investimento neste tipo de contrato é arriscado porque o retorno para concessionária é afetado por aspectos intangíveis. Por outras palavras, na medida em que os resultados do clube ou da empresa seja desanimador, poderá implicar em redução de receitas de bilheteria, na redução de exposição midiática, na redução das cotas de patrocínio e na redução das vendas dos produtos ligados ao empreendimento. Quando o governo fala na formação de novos atletas, esqueceu que este ano, por causa dos jogos do Campeonato Estadual de Futebol, o campo não pode ser utilizado para realizar os lançamentos e arremessos da modalidade de Atletismo, e que o próprio futebol e o atletismo não têm espaço para desenvolver suas atividades em dias de chuva ou de jogos. Embora a justificativa da cessão destaque os benefícios econômicos esperados, é importante considerar como isso pode afetar diferentes grupos sociais, especialmente aqueles que dependem do acesso ao estádio para atividades esportivas e de lazer. Os fatos aqui discutidos, sugerem que a gestão do esporte na cidade estar baseado em uma estratégia política e ideológica, destinado a melhor a imagem da administração perante a população. No entanto, esse comportamento tende a servir aos interesses pessoais dos gestores em vez de beneficiar o interesse público, priorizando favores privados em detrimento da comunidade. Neste caso específico, fica evidente que o acesso aos serviços no estádio será exclusivamente determinado pela iniciativa privada. Isso sugere que o lucro tem uma clara precedência sobre o interesse público, destacando a falta de equidade na gestão desse recurso em prol do bem comum.