O exercício ilegal de profissões regulamentadas, como a de Educação Física, impacta diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade e comprometer os princípios que regem a Administração Pública. O caso dos Profissionais contratados em regime de credenciamento pela Fundação ilustra um cenário preocupante, 44% dos contratados possuem apenas o ensino médio. Alguém pode argumentar que atletas sem formação têm mais conhecimento prático sobre suas modalidades do que profissionais habilitados. No entanto, essa premissa é falsa. No esporte atual, não há registros de campeões mundiais ou olímpicos formados por indivíduos sem qualificação acadêmica. No Brasil, para exercer a docência, é indispensável possuir formação completa na área de atuação, geralmente em nível de licenciatura. Estar à frente de um grupo de pessoas, por si só, não caracteriza alguém como professor. A Lei Federal nº 9.696/1998 estabelece critérios claros para o exercício da profissão de Educação Física, rest...

O resultado das eleições municipais de 2024 trouxe mudanças significativas para a gestão dos serviços públicos em nossa cidade. Na área esportiva, o governo anterior deixou um legado marcado pela ausência de uma gestão eficiente e pela desvalorização dos profissionais de Educação Física da Fundação Municipal de Esporte, cujos vencimentos permaneceram abaixo da média do mercado.  Jornal Página 3 Durante os últimos oito anos, as decisões na área esportiva priorizaram interesses patrimonialistas em detrimento de uma administração gerencial. Um exemplo claro foi a realização de megaeventos esportivos na orla da Praia Central, predominantemente voltados a modalidades associadas a gestores da Fundação ou alinhadas aos interesses políticos do prefeito.  Além disso, verificou-se um padrão clientelista na administração. Enquanto obras em espaços esportivos próprios da Fundação eram negligenciadas, reformas foram realizadas em bairros com maior apelo eleitoral, evidenciando uma prioriza...

A gestão eficiente e de qualidade dos recursos públicos é um grande desafio para os gestores atuais, especialmente no esporte e lazer. Nos municípios catarinenses, observa-se que políticas públicas nessa área frequentemente seguem práticas clientelistas e privilégios, com foco em eventos esportivos pontuais, como apontado por Ouriques (2010). Esse modelo não atende às necessidades da sociedade nem aos princípios de eficiência e equidade.           Capa do livro A miséria do esporte. O resultado dessa abordagem é a transferência de responsabilidades que deveriam ser da iniciativa privada para o poder público, ao mesmo tempo em que se mantém um modelo esportivo excludente, focado em resultados de curto prazo. Além disso, a dependência de convênios com prefeituras por parte de entidades esportivas demonstra a fragilidade no planejamento e na captação de recursos privados. As políticas voltadas para eventos esportivos muitas vezes priorizam interesses governamentais...

Em 18 de dezembro de 2018, iniciei uma discussão com o executivo municipal e o SISEMBC sobre a defasagem salarial dos profissionais de Educação Física da Fundação Municipal de Esporte de Balneário Camboriú. Na ocasião, o prefeito assegurou que resolveria a situação e solicitou tempo para realizar um estudo de viabilidade para equiparação salarial. Cinco anos se passaram, e diversas reuniões foram realizadas, todas acompanhadas pela mesma promessa. Durante esse período, observamos que outras categorias foram atendidas, com reenquadramento salarial e reajustes, enquanto os profissionais de Educação Física permaneceu esquecidos. Além disso, é alarmante constatar que profissionais credenciados, contratados temporariamente, recebem salários superiores aos dos servidores efetivos, com previsão de novos reajustes no próximo ano. Reinão do SISEMBC no gabinete do prefeito (Foto:SISEMBC) Esse cenário contradiz os princípios que deveriam nortear a gestão pública, como economicidade, equidade e ...

Minha experiência e trajetória me qualificam para falar sobre gestão esportiva e fiscalização dos recursos destinados ao esporte. Defendo uma remuneração justa para os profissionais de Educação Física e acredito que a Educação Física é parte integral da educação, que a atividade física é essencial para uma melhor saúde e que o esporte pode ser um motor para o desenvolvimento socioeconômico. Baseado nessas convicções, comparei as propostas esportivas dos seis candidatos a prefeito de Balneário Camboriú para determinar qual seria a melhor para a área esportiva e para a cidade. Inicialmente, identifiquei os pontos em comum e as diferenças entre as propostas. Para avaliar a melhor proposta, analisei a amplitude e o detalhamento, a viabilidade e a sustentabilidade, bem como a inclusão social de cada uma. Tribunal Superior Eleitoral Entre os candidatos, Claudir Maciel foi o único que não colocou o esporte entre as principais propostas de governo. Os outros cinco candidatos valorizam o esport...

Gostaria de recomendar a leitura do texto que escrevi no início de 2019 sobre a nomeação do presidente da FESPORTE no governo que se iniciava. Esse material oferece insights valiosos sobre como melhorar e otimizar os serviços públicos relacionados ao esporte. Não percam essa oportunidade de aprofundar o entendimento sobre a gestão esportiva. Boa leitura! POLÍCIA NO ESPORTE O ano 2019 marca o início de um novo ciclo na administração pública brasileira. Na área do esporte, contudo, não temos muito o que comemorar, e o cenário da gestão dos serviços públicos do esporte, tanto no governo Federal quanto Estadual, não é o mais otimista. Nas eleições de 2018, como em todas as eleições anteriores, não houve qualquer debate ou proposta relacionada ao tema. Após a posse dos eleitos, o que se observa são discursos que priorizam questões policiais e judiciais, do que propostas de políticas públicas para esporte catarinense.  No contexto esportivo brasileiro e catarinense, as grandes discussões...

A Câmara Municipal de Balneário Camboriú aprovou e está para ser assinado pelo Prefeito, o projeto de lei nº33/2024 do próprio executivo, propondo a concessão do estádio à iniciativa privada, como solução para sua revitalização e maximização de seu potencial. Mesmo que o governo afirme que a cessão é a solução mais viável, seria importante abordar algumas das contradições no discurso oficial no âmbito desta decisão, bem como quaisquer potenciais desafios ou riscos associados a esta abordagem.  Estádio Municipal Eduardo Zeferino Tiago Entre as contradições dessa decisão, como já aconteceu em outras momentos, as propostas à área esportiva vão para a câmara de vereadores sem serem ouvidas pelo Conselho municipal de Esporte, órgão colegiado que tem por obrigação legal discutir as políticas públicas do esporte na cidade. Fato que ocorreu quando da alteração do § 2º e inclusão dos §§ 3º e 4º no art. 27 da Lei Municipal nº 3344 /2011, pela Lei 3505/2012, que acrescentou uma lista de modal...