BOLSA ATLETA: QUANDO O MÉRITO É LOCAL, MAS O BENEFÍCIO É IMPORTADO

Desde sua promulgação, a Lei 3.344/2011 tem sido essencial para a estruturação do esporte em Balneário Camboriú. Programas como o Bolsa Atleta e o FundesporteBC já beneficiaram muitos atletas e entidades locais. Ainda assim, cresce a necessidade de revisar essa legislação, buscando maior eficiência, transparência e alinhamento com as demandas atuais, como apontam membros do Conselho Municipal de Esporte. 

A criação da lei surgiu de uma necessidade identificada pelo grupo gestor da Fundação Municipal de Esportes da época, que, com o apoio técnico e político necessário, articulou a implantação do Sistema Municipal de Esporte. Fui o primeiro presidente do Conselho Municipal de Esporte e recebi o título de presidente emérito por liderar a implantação da lei em apenas dois meses.

Originalmente, a legislação priorizava atletas e paratletas residentes em Balneário Camboriú por pelo menos dois anos. De forma excepcional, previa a concessão da bolsa a atletas de fora, desde que comprovassem residência no município e atendessem aos critérios de alto rendimento.

Em outubro de 2012, a Câmara de Vereadores promoveu a primeira alteração na Lei 3.344/2011, sem ouvir o Conselho Municipal de Esporte, flexibilizando a exigência de residência mínima. A nova redação do §5º do Art. 27 equiparou atletas de fora aos residentes locais, permitindo a concessão da bolsa àqueles que comprovassem, por súmulas, mais de dois anos de participação em competições representando Balneário Camboriú.

Como consequência, entre 2023 e 2025, o programa contemplou 987 atletas de diversas modalidades. No entanto, observa-se que a maioria dos beneficiários não é natural do município. Levantamento realizado por mim, com base no histórico esportivo dos atletas, indica que 63,5% dos bolsistas vieram de outras cidades ou estados.

Essa ampliação foi agravada por duas mudanças: a inclusão de mais modalidades esportivas em 2012 e a redução da idade mínima de 13 para 12 anos em 2023. Embora a prefeita Juliana Pavan tenha aumentado o orçamento do programa em 2025, após quatro anos sem reajuste, os recursos ainda se mostraram insuficientes diante da nova demanda.

Quanto à gestão dessa política pública, nota-se a necessidade de uma assessoria mais especializada na área esportiva. Em comunicação oficial dos 100 primeiros dias de governo, a prefeita referiu-se aos atletas como “alunos” e justificou o investimento com o argumento de “formação de novos talentos”. No entanto, o Bolsa Atleta é voltado a atletas já formados, em estágio de rendimento competitivo, e não a iniciantes.

Mais do que discutir a origem dos beneficiários, é urgente revisar a Lei 3.344/2011. O foco deve estar em políticas públicas sólidas, que promovam o esporte com responsabilidade, valorizem os talentos locais e assegurem o uso adequado dos recursos públicos. Mas isso exige planejamento, atualização da legislação e compromisso com um desenvolvimento esportivo duradouro.