O ABANDONO DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DO ESPORTE ESCOLAR: QUANDO A LEI É IGNORADA.   Apesar das conquistas brasileiras no cenário esportivo internacional, a Educação Física e o esporte escolar, a base fundamental para a formação esportiva e social do país, enfrentam um grave abandono. Foto Diário de notícias Maranhense, 12 de junho de 2024. Apesar das conquistas brasileiras no cenário esportivo internacional, a Educação Física e o esporte escolar, a base fundamental para a formação esportiva e social do país, enfrentam um grave abandono. Muitos desconhecem, mas a legislação nacional, reforçada pela Constituição Federal, é clara: o investimento público deve priorizar o esporte educacional. No entanto, na prática, os recursos são escassos e a infraestrutura precária, resultando na precarização da Educação Física. Como um país cuja lei exige o investimento prioritário no esporte educacional falhar na gestão do esporte escolar? Os dados confirmam a crise. O Censo Escolar de 2023 (Inep...

Em 2026, o Brasil irá às urnas para escolher presidente, senadores, deputados federais e estaduais. Embora pareça distante, o cenário político já se movimenta. Em Balneário Camboriú, cresce a especulação sobre uma disputa direta pela vaga na Assembleia Legislativa entre dois nomes conhecidos: o ex-prefeito Fabrício Oliveira e o atual deputado estadual Carlos Humberto, ex-vice-prefeito. Segundo a imprensa local, a gestão de Fabrício Oliveira foi marcada por ineficiência em áreas cruciais como educação, saúde, segurança pública e saneamento. Por outro lado, houve avanços em infraestrutura urbana e na orla da cidade. No esporte, entretanto, sua administração foi desastrosa: a base e a infraestrutura esportiva foram abandonadas, enquanto grupos com interesses privados prosperaram com recursos públicos. O ex-prefeito também protagonizou diversas viagens a Dubai, prometendo atrair investimentos. Até hoje, não há registros concretos de retornos significativos para a cidade, o que levanta dúvi...

A recente notícia de que a Prefeitura do Rio de Janeiro repassará R$ 1 milhão ao Flamengo para a disputa do Mundial de Clubes, e que o Governo do Estado também destinará valores semelhantes a Fluminense e Botafogo, levanta uma questão preocupante: até que ponto o poder público deve investir em clubes de futebol profissional? Sou flamenguista apaixonado, mas é preciso distinguir emoção de razão.  Futebol e plítica, parceria que custa caro ao cidadão. O futebol é um fenômeno cultural relevante, mas os recursos públicos deveriam estar voltados à saúde, educação, segurança e mobilidade. Áreas em que tanto o município quanto o estado do Rio de Janeiro enfrentam problemas crônicos.  Enquanto isso, os clubes cariocas registraram receitas expressivas em 2024, mas também enfrentam dívidas significativas, incluindo pendências com o setor público. O Flamengo arrecadou R$ 1,334 bilhão, mas sua dívida líquida saltou para R$ 505 milhões. O Fluminense faturou R$ 684,2 milhões, enquanto sua d...

Nos últimos meses, a ascensão de um jovem “profeta da internet” chamou a atenção do país. Com apenas 15 anos, ele atrai multidões em cultos, promete curas milagrosas rasgando papéis e recebe doações que chegam a milhares de reais, tudo transmitido ao vivo para milhões de seguidores. O caso causou comoção e abriu debates sobre os limites entre fé, espetáculo e exploração simbólica da esperança popular. Mas esse fenômeno não está restrito aos templos. Na administração pública, especialmente na área do esporte, vemos algo semelhante acontecer: políticos transformando a paixão esportiva da população em palco para visibilidade pessoal. Em vez de investir em políticas públicas estruturadas, muitos gestores assumem responsabilidades que deveriam estar com os clubes, associações e federações. Promovendo campeonatos, bancando equipes com recursos públicos e criando “heróis municipais” à imagem da própria gestão. Essa apropriação institucional do esporte que deveria ser meio para inclusão, saúde...

Desde sua promulgação, a Lei 3.344/2011 tem sido essencial para a estruturação do esporte em Balneário Camboriú. Programas como o Bolsa Atleta e o FundesporteBC já beneficiaram muitos atletas e entidades locais. Ainda assim, cresce a necessidade de revisar essa legislação, buscando maior eficiência, transparência e alinhamento com as demandas atuais, como apontam membros do Conselho Municipal de Esporte.  A criação da lei surgiu de uma necessidade identificada pelo grupo gestor da Fundação Municipal de Esportes da época, que, com o apoio técnico e político necessário, articulou a implantação do Sistema Municipal de Esporte. Fui o primeiro presidente do Conselho Municipal de Esporte e recebi o título de presidente emérito por liderar a implantação da lei em apenas dois meses. Originalmente, a legislação priorizava atletas e paratletas residentes em Balneário Camboriú por pelo menos dois anos. De forma excepcional, previa a concessão da bolsa a atletas de fora, desde que comprovassem...

Na administração pública é comum observar a confusão, intencional ou por desconhecimento, entre os papéis do Estado e das entidades privadas na execução das políticas esportivas. Muitos gestores assumem funções que caberiam ao sistema esportivo nacional, como clubes, federações e confederações. Essa distorção gera práticas ineficientes e desvios no uso de recursos públicos.  Imagem de rede social. Um dos maiores equívocos é acreditar que cabe ao poder público a gestão direta do esporte de excelência esportiva (alto rendimento). Isso resulta na chamada "esportivização" das políticas públicas, termo usado por Vaz (2021), em que práticas corporais e eventos esportivos se tornam o foco da gestão, reforçando a falsa ideia de que esporte é sinônimo de educação física, exercício físico, atividade física e saúde. Um exemplo claro dessa distorção foi o lançamento, pelo governo federal, do programa “Estratégia Nacional para o Futebol Feminino”, uma iniciativa que deveria estar sob a ...

Balneário Camboriú é conhecida pelo seu luxo, arranha-céus à beira-mar e pelo apelido de “Dubai Brasileira”. No entanto, ao analisarmos o cenário esportivo local entre 2017 e 2024, o contraste entre a grandiosidade da cidade e a realidade de quem busca desenvolver o esporte é evidente. Ginásio de Esporte Governador Irineu Bornhausen (G1) Durante esse período, o poder público priorizou o esporte de rendimento e os megaeventos, deixando em segundo plano o esporte de formação e o esporte para toda a vida. Segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura, em 2023, a Fundação Municipal de Esporte gastou R$ 150.667,05 com seis eventos de corrida de rua realizados na orla. Esses valores incluem taxas de homologação, aluguel de banheiros químicos, tendas, grades de isolamento e repasses do FundesporteBC. Ou seja, a Fundação arcou integralmente com os custos dos eventos. A pergunta que fica é: qual foi a contrapartida oferecida pelos promotores das corridas de rua? Embora tragam visib...

A administração pública e as políticas públicas são fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos, mas, na prática, muitas vezes são confundidas. Enquanto a administração pública se refere ao conjunto de órgãos e agentes responsáveis pela gestão governamental, as políticas públicas consistem em estratégias e programas elaborados para solucionar problemas e atender às demandas da socieda.  A conexão entre esses dois conceitos está na gestão, que planeja, organiza e supervisiona a implementação das políticas dentro da estrutura administrativa.  Imagem da internet. No esporte, assim como em outras áreas, uma administração pública ineficiente pode comprometer até as melhores políticas públicas. Em Balneário Camboriú, esse problema ficou evidente nos últimos anos, tanto em ações administrativas que impactaram o setor esportivo quanto, em alguns casos, em programas esportivos essenciais. A lista de problemas é extensa. No entanto, para não me alongar, destacarei três ações...

Imagem Jornal Página 3. No dia 3 de fevereiro de 2025, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou o Projeto Substitutivo nº 1 da Medida Provisória nº 1/2025, que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Segundo a prefeita Juliana Pavan, a proposta busca modernizar a gestão, reduzir custos e alinhar a administração municipal às necessidades da população. A nova organização das unidades administrativas adota três níveis hierárquicos: estratégico, tático e operacional, modelo inspirado no setor privado para aprimorar a estrutura de trabalho e otimizar recursos. No entanto, diferentemente de outras secretarias, a reforma na Fundação Municipal de Esporte aumentou o número de cargos comissionados de sete para doze, em vez de reduzi-los, o que contraria o objetivo inicial de redução de despesas e eficiência administrativa, devido: 1)Incoerências na Estrutura de Cargos: A análise da nova estrutura revela excessiva semelhança entre as atribuições dos cargos de ...

O Conselho Municipal de Esporte realizou, nos dias 13 e 14 de agosto de 2012, a 1ª Conferência Municipal de Esporte de Balneário Camboriú, com o objetivo de elaborar uma proposta para a Política Municipal de Esporte e Lazer para os próximos dez anos. O evento resultou em um relatório que delineou o Plano Decenal para o esporte na cidade. Abertura da Conferência Municipal de Esporte, 2012. R ecentemente, em 18 de dezembro de 2024, o Conselho de Esporte promoveu uma reunião pública, descrita por Gevely de Almeida, então presidente da entidade, como uma prestação de contas das atividades realizadas durante sua gestão. Após assistir às palestras e workshops que apresentaram um panorama do esporte na cidade após 12 anos, realizei uma análise no Portal da Transparência da Prefeitura e no site da Fundação Municipal de Esporte. O objetivo foi verificar se as ações propostas no eixo de gestão do esporte e lazer da conferência foram efetivadas. Para isso, usei o ano 2023 como amostragem. A confe...

  O exercício ilegal de profissões regulamentadas, como a de Educação Física, impacta diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade e comprometer os princípios que regem a Administração Pública. O caso dos Profissionais contratados em regime de credenciamento pela Fundação ilustra um cenário preocupante, 44% dos contratados possuem apenas o ensino médio. Alguém pode argumentar que atletas sem formação têm mais conhecimento prático sobre suas modalidades do que profissionais habilitados. No entanto, essa premissa é falsa. No esporte atual, não há registros de campeões mundiais ou olímpicos formados por indivíduos sem qualificação acadêmica. No Brasil, para exercer a docência, é indispensável possuir formação completa na área de atuação, geralmente em nível de licenciatura. Estar à frente de um grupo de pessoas, por si só, não caracteriza alguém como professor. A Lei Federal nº 9.696/1998 estabelece critérios claros para o exercício da profissão de Educação Física, rest...

O resultado das eleições municipais de 2024 trouxe mudanças significativas para a gestão dos serviços públicos em nossa cidade. Na área esportiva, o governo anterior deixou um legado marcado pela ausência de uma gestão eficiente e pela desvalorização dos profissionais de Educação Física da Fundação Municipal de Esporte, cujos vencimentos permaneceram abaixo da média do mercado.  Jornal Página 3 Durante os últimos oito anos, as decisões na área esportiva priorizaram interesses patrimonialistas em detrimento de uma administração gerencial. Um exemplo claro foi a realização de megaeventos esportivos na orla da Praia Central, predominantemente voltados a modalidades associadas a gestores da Fundação ou alinhadas aos interesses políticos do prefeito.  Além disso, verificou-se um padrão clientelista na administração. Enquanto obras em espaços esportivos próprios da Fundação eram negligenciadas, reformas foram realizadas em bairros com maior apelo eleitoral, evidenciando uma prioriza...

A gestão eficiente e de qualidade dos recursos públicos é um grande desafio para os gestores atuais, especialmente no esporte e lazer. Nos municípios catarinenses, observa-se que políticas públicas nessa área frequentemente seguem práticas clientelistas e privilégios, com foco em eventos esportivos pontuais, como apontado por Ouriques (2010). Esse modelo não atende às necessidades da sociedade nem aos princípios de eficiência e equidade.           Capa do livro A miséria do esporte. O resultado dessa abordagem é a transferência de responsabilidades que deveriam ser da iniciativa privada para o poder público, ao mesmo tempo em que se mantém um modelo esportivo excludente, focado em resultados de curto prazo. Além disso, a dependência de convênios com prefeituras por parte de entidades esportivas demonstra a fragilidade no planejamento e na captação de recursos privados. As políticas voltadas para eventos esportivos muitas vezes priorizam interesses governamentais...

Em 18 de dezembro de 2018, iniciei uma discussão com o executivo municipal e o SISEMBC sobre a defasagem salarial dos profissionais de Educação Física da Fundação Municipal de Esporte de Balneário Camboriú. Na ocasião, o prefeito assegurou que resolveria a situação e solicitou tempo para realizar um estudo de viabilidade para equiparação salarial. Cinco anos se passaram, e diversas reuniões foram realizadas, todas acompanhadas pela mesma promessa. Durante esse período, observamos que outras categorias foram atendidas, com reenquadramento salarial e reajustes, enquanto os profissionais de Educação Física permaneceu esquecidos. Além disso, é alarmante constatar que profissionais credenciados, contratados temporariamente, recebem salários superiores aos dos servidores efetivos, com previsão de novos reajustes no próximo ano. Reinão do SISEMBC no gabinete do prefeito (Foto:SISEMBC) Esse cenário contradiz os princípios que deveriam nortear a gestão pública, como economicidade, equidade e ...

Minha experiência e trajetória me qualificam para falar sobre gestão esportiva e fiscalização dos recursos destinados ao esporte. Defendo uma remuneração justa para os profissionais de Educação Física e acredito que a Educação Física é parte integral da educação, que a atividade física é essencial para uma melhor saúde e que o esporte pode ser um motor para o desenvolvimento socioeconômico. Baseado nessas convicções, comparei as propostas esportivas dos seis candidatos a prefeito de Balneário Camboriú para determinar qual seria a melhor para a área esportiva e para a cidade. Inicialmente, identifiquei os pontos em comum e as diferenças entre as propostas. Para avaliar a melhor proposta, analisei a amplitude e o detalhamento, a viabilidade e a sustentabilidade, bem como a inclusão social de cada uma. Tribunal Superior Eleitoral Entre os candidatos, Claudir Maciel foi o único que não colocou o esporte entre as principais propostas de governo. Os outros cinco candidatos valorizam o esport...

Gostaria de recomendar a leitura do texto que escrevi no início de 2019 sobre a nomeação do presidente da FESPORTE no governo que se iniciava. Esse material oferece insights valiosos sobre como melhorar e otimizar os serviços públicos relacionados ao esporte. Não percam essa oportunidade de aprofundar o entendimento sobre a gestão esportiva. Boa leitura! POLÍCIA NO ESPORTE O ano 2019 marca o início de um novo ciclo na administração pública brasileira. Na área do esporte, contudo, não temos muito o que comemorar, e o cenário da gestão dos serviços públicos do esporte, tanto no governo Federal quanto Estadual, não é o mais otimista. Nas eleições de 2018, como em todas as eleições anteriores, não houve qualquer debate ou proposta relacionada ao tema. Após a posse dos eleitos, o que se observa são discursos que priorizam questões policiais e judiciais, do que propostas de políticas públicas para esporte catarinense.  No contexto esportivo brasileiro e catarinense, as grandes discussões...

A Câmara Municipal de Balneário Camboriú aprovou e está para ser assinado pelo Prefeito, o projeto de lei nº33/2024 do próprio executivo, propondo a concessão do estádio à iniciativa privada, como solução para sua revitalização e maximização de seu potencial. Mesmo que o governo afirme que a cessão é a solução mais viável, seria importante abordar algumas das contradições no discurso oficial no âmbito desta decisão, bem como quaisquer potenciais desafios ou riscos associados a esta abordagem.  Estádio Municipal Eduardo Zeferino Tiago Entre as contradições dessa decisão, como já aconteceu em outras momentos, as propostas à área esportiva vão para a câmara de vereadores sem serem ouvidas pelo Conselho municipal de Esporte, órgão colegiado que tem por obrigação legal discutir as políticas públicas do esporte na cidade. Fato que ocorreu quando da alteração do § 2º e inclusão dos §§ 3º e 4º no art. 27 da Lei Municipal nº 3344 /2011, pela Lei 3505/2012, que acrescentou uma lista de modal...